1. Identificação das partes
Oficina SAAS (“Contratada”) disponibiliza o software de gestão para oficinas em modelo SaaS. E-mail: gustavowandscheer2006@gmail.com. Telefone/WhatsApp: (11) 95444-2689.
Ao preencher o cadastro e marcar o aceite, a oficina (“Contratante”) declara ter lido estes Termos de Uso e Cobrança Mensal específicos do plano Completo e concordar com todas as cláusulas.
2. Objeto da contratação
O objeto é a licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma Oficina SAAS no plano Completo, com acesso pelo subdomínio exclusivo informado no cadastro.
A Contratada não cede o código-fonte nem a titularidade do software. O Contratante recebe apenas o direito de usar o plano escolhido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.
3. Escopo, limites e recursos do plano Completo
Este documento vale exclusivamente para o plano Completo, no valor de R$ 269,00 por mês.
Limites deste plano: até 500 clientes cadastrados; até 10 usuários simultâneos.
A ativação da oficina ocorre após o cadastro do cartão de crédito no checkout. Os primeiros 30 dias são de teste: não há cobrança nesse período.
Recursos e características anunciados para este plano:
- Até 500 clientes
- Até 10 usuários
- Tudo do Profissional
- Marketing WhatsApp
- API WhatsApp
4. Cobrança mensal
A assinatura do plano Completo é mensal (ciclo de 30 dias), no valor de R$ 269,00, cobrada de forma recorrente no cartão cadastrado.
Ao assinar, o Contratante cadastra um cartão de crédito. A primeira cobrança ocorre após 30 dias da assinatura. A partir daí, o valor de R$ 269,00 é debitado automaticamente todo mês, via Mercado Pago.
Ao aceitar estes termos, o Contratante autoriza a cobrança mensal do plano Completo no valor vigente no momento da contratação, enquanto a assinatura não for cancelada.
O comprovante e a fatura ficam disponíveis pelos meios de pagamento utilizados. Encargos de cartão seguem as regras do Mercado Pago.
5. Inadimplência e suspensão
O não pagamento da mensalidade do plano Completo na data de vencimento pode resultar na suspensão do acesso ao painel e ao subdomínio até a regularização.
A Contratada poderá notificar o Contratante pelos dados informados no cadastro (e-mail e telefone/WhatsApp). A reativação ocorre após a confirmação do pagamento em atraso, sem prejuízo de nova mensalidade do ciclo vigente.
6. Vigência, renovação e cancelamento
A contratação inicia no cadastro do cartão e no período de teste de 30 dias, e renova-se automaticamente a cada ciclo mensal enquanto o cartão for debitado com sucesso.
O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais da Contratada. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo obrigação legal em contrário.
Após o cancelamento, o acesso é encerrado ao fim do ciclo já quitado. Dados da oficina podem ser inativados; a exclusão definitiva, quando aplicável, observa a legislação e a necessidade de guarda de registros.
7. Subdomínio e uso da plataforma
O endereço do painel (subdomínio) é de uso exclusivo da oficina enquanto a assinatura do plano Completo estiver ativa. O Contratante não adquire a propriedade do domínio da Contratada.
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar o acesso de forma que viole o limite de usuários deste plano, ou tentar acessar dados de outras oficinas.
O Contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone) e pela guarda das credenciais de acesso.
8. Dados pessoais e responsabilidade
O Contratante é o controlador dos dados de seus clientes, veículos e operações lançados no sistema. A Contratada trata esses dados para prestar o serviço, nos termos da LGPD.
A Contratada adota medidas razoáveis de segurança, mas o Contratante deve manter senhas fortes, restringir usuários e não inserir dados desnecessários.
9. Alterações do plano e destes termos
Recursos, limites e o valor do plano Completo podem ser atualizados pela Contratada. Mudanças de preço para quem já é assinante serão comunicadas pelos canais cadastrados, quando aplicável.
A versão destes termos aceita no cadastro é a que regula a contratação inicial. O uso continuado após comunicação de alteração pode importar em aceite da nova redação.
10. Aceite
Ao marcar “Li e aceito os termos de uso e a cobrança mensal do plano” e continuar para cadastrar o cartão, o Contratante adere a estes Termos de Uso e Cobrança Mensal do plano Completo, no valor de R$ 269,00 por mês, com 30 dias de teste sem cobrança.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Contratada antes de concluir a assinatura.
Oficina SAAS